SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
Carta de Serviço ao Usuário
Carta de Serviços ao Usuário
Última Atualização
24/08/2026
Carta de Serviços ao Usuário
A carta de serviços ao usuário é um instrumento de transparência que busca facilitar o acesso da população à administração pública, fornecendo de modo organizado informações sobre os trabalhos prestados pelo órgão. Com ela, o usuário poderá enviar suas demandas para a ouvidoria e avalizar o desempenho do órgão público na prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Confira nos botões abaixo o documento completo da Carta de Serviços ao Usuário: