Atos Legislativos
Projetos de Lei (Legislativo/Executivo)
Projetos em tramitação.
Última Atualização
24/05/2026
Filtros e Busca Rápida
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Documento
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Ementa
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Data de Publicação
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Situação
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Ações
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Projeto de Lei 024/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS CAVALEIROS DA CAVALHADA DE CRIXÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-04-30
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Protocolo
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Projeto de Lei 023/2026
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-04-30
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Aprovado
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Projeto de Lei 022/2026
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DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, O INVENTÁRIO, O CONTROLE, A BAIXA E O DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-04-30
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Aprovado
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Projeto de Lei 021/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL, EM PARCELA ÚNICA, À ASSOCIAÇÃO DOS CATIREIROS E FOLIÕES DE CRIXÁS-GOIÁS, PARA CUSTEIO DA REALIZAÇÃO DA FOLIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-04-30
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Aprovado
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Projeto de Lei 020/2026
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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, (LDO-2027) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-04-30
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Protocolo
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Projeto de Lei 018/2026
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INSTITUI O PROGRAMA “DESAFIO EMAGRECER CERTO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-04-06
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Aprovado
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Projeto de Lei 017/2026
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GOIÁS.
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2026-04-06
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Aprovado
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Projeto de Lei 003/2026
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE AURIVERDE, MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GOIÁS.
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2026-04-06
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Aprovado
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Projeto de Lei 016/2026
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES VINCULADOS AOS PLANOS IPASGO ESPECIAL E BÁSICO.
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 015/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO SOLIDARIEDADE DE CRIXÁS PARA O APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO CIBEG NORTE - CONFRATERNIZAÇÃO DAS IRMÃS BENEFICENTES EVANGÉLICAS DO ESTADO DE GOIÁS.
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 014/2026
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AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS O RECONHECIMENTO DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 8 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA FINS DE AQUISIÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO DAS VANTAGENS ( ADEQUAÇÃO A LEI DO DESCONGELA)
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 013/2026
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CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CAFME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 012/2026
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUNTUR DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 011/2026
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 010/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DA COPA MORADA DO SOL E QUADRANGULAR DE QUEIMADA FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026-03-09
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Aprovado
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