Atos Legislativos
Projetos de Lei (Legislativo/Executivo)
Projetos em tramitação.
Última Atualização
08/04/2026
Filtros e Busca Rápida
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Documento
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Ementa
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Data de Publicação
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Situação
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Ações
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Projeto de Lei 018/2026
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INSTITUI O PROGRAMA “DESAFIO EMAGRECER CERTO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-04-06
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Aguardando Parecer
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Projeto de Lei 017/2026
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GOIÁS.
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2026-04-06
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Aguardando Parecer
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Projeto de Lei 006/2026
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CONCEDE REAJUSTE COM BASE NO ÍNDICE DO SALÁRIO-MÍNIMO E ATUALIZA A TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NO 2.309/2024.
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2026-03-25
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Aprovado
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Projeto de Lei 005/2026
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AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL INICIAL DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇAO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-03-25
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Aprovado
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Projeto de Lei 004/2026
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nª 2.309, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, PARA ATUALIZAR A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE À LETRA I-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-03-25
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Aprovado
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Projeto de Lei 016/2026
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES VINCULADOS AOS PLANOS IPASGO ESPECIAL E BÁSICO.
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 015/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO SOLIDARIEDADE DE CRIXÁS PARA O APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO CIBEG NORTE - CONFRATERNIZAÇÃO DAS IRMÃS BENEFICENTES EVANGÉLICAS DO ESTADO DE GOIÁS.
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 014/2026
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AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS O RECONHECIMENTO DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 8 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA FINS DE AQUISIÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO DAS VANTAGENS ( ADEQUAÇÃO A LEI DO DESCONGELA)
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 013/2026
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CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CAFME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 012/2026
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUNTUR DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 011/2026
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 010/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DA COPA MORADA DO SOL E QUADRANGULAR DE QUEIMADA FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 009/2026
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS GOIÁS O AUXÍLIO FUNERAL COMO BENEFÍCIO EVENTUAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS.
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 008/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-03-09
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Aprovado
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Projeto de Lei 007/2026
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRIXÁS GOIÁS A CELEBRAR COMODATO DO ESTADO MUNICIPAL JARBAS MACHADO FERREIRA COM ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ESPORTE PARA TODOS – ADEPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026-03-09
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Aprovado
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