Licitações
Sanções Administrativas
Dados dos procedimentos de contratação pública.
Última Atualização
14/07/2026
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Declaração
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Declaro para os devidos fins a inexistência de relação de licitantes ou contratados sancionados administrativamente. Isso se deve ao fato de que durante o período De 01 de Janeiro de 2022 até a presente data, não aplicou sanções administrativas a licitantes ou contratados que resultassem em impedimento de licitar, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade. Atualizado em 25/03/2026
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